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Luiz Raphael Arello

Araçatuba (SP)

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sou Advogado a 32 anos. Milito na área criminal e cível.

Comentários

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Luiz Raphael Arello

Comentário · há 13 anos

Inquilina é indenizada por invasão de seu domícílio

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 13 anos

Decisão acertada esta do Desembargador, contudo, a quantia foi ínfima diante tambem da invasão de privacidade. No momento que o réu\proprietário adentrou no imóvel, ele cometeu duas infrações: na esfera criminal, a invasão de domicílio, e na área cível, por invasão de privacidade, invasão de privacidade, intimidade. Ele próprio no acórdão deveria ter individualizado as condutas do réu e fixado um quantum mais justo, mais custoso, alto. Mas de qualquer forma, agiu dentro dos parâmetros legais o douto Desembargador. Acho que a inquilina\vítima deveria ajuizar competente ação de danos morais, porque impossível que pessoas não presenciassem o fato.

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